Candidatos a prefeito de Colider assinam Termo Compromisso da CARAPÁ VIVO

Três dos quatro postulantes ao cargo de prefeito de Colíder, nas eleições municipais deste ano, Noboru Tomiyoshi, Jaime Marques Gonçalves e Hemerson Máximo, assinaram “Termo Compromisso” da Associação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Carapá (CARAPÁ VIVO), cujo membros se reuniram com os referidos candidatos, seus vices e alguns candidatos a vereador, os quais também afiançaram o compromisso. Quanto ao candidato Osmar Serafini vários contatos foram feitos com ele e assessores na tentativa de reunir com o mesmo, mas sem sucesso.

           A adesão dos candidatos a Carta Compromisso assinala o comprometimento, sendo eleito, com a boa gestão da Política Pública Ambiental, promovendo o desenvolvimento de ações que sanam problemas ambientais que afetam a sociedade, realizando parceria com Carapá Vivo no sentido de desenvolver  ações ambientais voltadas a Defesa, Proteção e Preservação do meio ambiente, atendendo, assim, demandas importantes para a sociedade, como a Revitalização do rio Carapá, garantindo vida ao rio e agua de qualidade à comunidade.

Os três candidatos a prefeito acompanhados de candidatos a vereador receberam em seus comitês com atenção e carinho os membros da referida Ong, ocasião em que parabenizaram pela carta afirmando que, parte do proposto está incluído em seus planos de trabalho, tornando evidente que pretende sim desenvolver parcerias com instituições ambientais, sociais e outras verdadeiramente comprometidas com o bem estar dos colidenses e o desenvolvimento do município.

 “Eleger prefeito realmente comprometido com a gestão pública do meio ambiente é passo muito importante a ser dado pela comunidade, para a qual Carapá Vivo propõe divulgar anualmente as ações que o candidato eleito desenvolver voltadas ao proposto no “Termo Compromisso” assinado”, salienta o presidente Eliel Motta.

Vale salientar que, na ocasião da assinatura do Termo Compromisso, a Ong apresentou aos candidatos alguns dos seus projetos já em andamento, como o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Bacia Hidrográfica do Rio Carapa(PRAD), e o Limpando e Reciclando que dará destino correto ao óleo de cozinha.

Os candidatos subscritores da Carta Carapá Vivo, assumindo a Prefeitura comprometeram desenvolver no decorrer do mandato as seguintes ações:

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE COLIDENSE, SENDO ELEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

              A Associação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Carapá(CARAPÁ VIVO), sociedade  sem fins lucrativo, inscrita no CNPJ 35.727.3520001-28, estabelecida em Colider Mato Grosso, tem consciência de que “a função do gestor público municipal é a missão de administrar com seriedade e honestidade os recursos públicos para o bem estar dos munícipes, sendo o voto a oportunidade que o povo tem de escolher como será o futuro da sua cidade, a sua vida enquanto morador de uma comunidade, fazendo-se necessário a participação indo às urnas depositar conscientemente o voto,  e não vendê-lo, ou anular,  pois são essas atitudes prejudiciais para a democracia.

          CARAPA VIVO é suprapartidária, não podendo vincular-se a um partido político, porém é detentora do respeito no que se refere as opções políticas das pessoas, sendo seus membros simpatizantes das mais diversas siglas partidárias. Porém, conforme o regimento, caso se candidate   a um cargo político, o membro deve ficar afastado das ações Carapá Vivo pelo período dos três meses que antecedem a da data das eleições. Garantindo essa medida liberdade e independência para as pessoas que fazem parte da Ong.

          E nós, membros Carapá Vivo, conhecedores que somos de que é necessário da parte do eleitor  discernimento na escolha dos representantes políticos, conclamamos Colider a avaliar como e em quem votar, assegurando que a escolha venha  contribuir  para o desenvolvimento do município em todas as áreas, sendo a nossa PROPOSTA aos candidatos ao cargo de prefeito em Colider, que desejam apoiar a missão Carapá Vivo, que assinem o seguinte TERMO COMPROMISSO, a ser colocado em prática caso venha ser eleito. Depois de eleito, ao longo do período em que estiver no exercício do seu mandato, Carapá Vivo acompanhará e fiscalizar o seu desempenho, principalmente no que se refere ao combate à corrupção e ao cumprimento dos itens que foram assumidos neste TERMO:

SAÚDE 

       *Cumprir o que estabelece a Constituição Federal de 1988, que garante direito universal e igualitário ao cidadão. Assim, que o povo colidense seja tratado com dignidade ao necessitar de tratamento de saúde na rede pública de saúde em Colider.

          É sabido que em Colider a problemática ambiental gera sérios impactos na saúde da comunidade, especialmente relacionado a fumaça das queimadas e a péssima qualidade da água que abastece a cidade. Valendo destacar que, a saúde ambiental é formada por todos aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida (Organização Mundial da Saúde (OMS, 1989 apud U.S. Department of Health and Human Services, 1998). Sendo necessário prevenir, controlar e evitar elementos do meio ambiente que venham ser prejudiciais à saúde de gerações atuais e futuras. Lembrando que:

*Implementar “Pacto pela Saúde”, situa o compromisso e o respeito que tem o gestor público com a vida da população.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

           *Atuar eficazmente com as Políticas Públicas Ambientais, cumprindo o dever do gestor público de prevenir do dano ambiental, defendendo o meio ambiente, evitando a destruição de fauna, flora, a degradação dos rios, enfim, preservando e restaurando os rios e suas nascentes, conclamando a sociedade para o dever que tem cada um na proteção do meio ambiente

         * Fazer valer a atuação da Vigilância em Saúde Ambiental em Colider, no sentido de monitorar a saúde da população, especialmente a mais carente, verificando a qualidade do ambiente em que vive, levando em consideração os riscos ambientais em que está exposta.

* Integrando, assim as áreas da saúde e do meio ambiente, em que a Vigilância em Saúde Ambiental atue orientando, prevenindo e identificando os agravos presentes no ambiente e

a relação destes com a comunidade atingida por seus efeitos, firmando parceria com Ong como Carapá Vivo, e criando meios de eliminar as fontes causadoras dos impactos tormentosos, minimizando ou sanando-os.

           *Assegurar o direito de cada um ao meio ambiente equilibrado, com condições de saneamento básico, moradia e água potável condizentes com uma vida digna e com a saúde socioambiental.

*Controlar, principalmente, a qualidade da água que abastece a cidade de Colider.

SOCIAL e  MEIO AMBIENTE

         * Considerando que as ações sociais podem impactar em uma melhora social significativa, quando as necessidades materiais das pessoas são atenuadas com ações específicas de apoio, em que além de oferecer o pão ensina-os a pescar, que por meio da Secretaria Municipal de Ação Social seja abraçado juntamente com Carapá Vivo o Projeto Limpando e Reciclando, estimulando cada família do Cadastro Único a promover a coleta fazendo o descarte correto do óleo de cozinha inutilizável, tornando-as conscientes da prática desta ação  em benefício do meio ambiente, especialmente do rio Carapá.

        *Possibilitar o custeio de todos os direitos do cidadão a partir das políticas públicas Sociais com recurso garantido no orçamento do município, bem como distribuir de forma justa os recursos estaduais e federais destinados ao Social.

        * Voltar a atenção para os programas de Microcrédito, Geração de Renda e Emprego e Programas que qualifique o jovem para o mercado de trabalho.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

          É mister fazer parte da formação integral do indivíduo a “Educação Ambiental”, por meio desta forma-se homens e mulheres preocupados, comprometidos com as questões ambientais, cidadãos qualificados de conhecimento, com atitudes, conscientes da necessidade de conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, bem como estimulados a atuar na busca de soluções para problemas relacionados ao meio ambiente.

    *Assim Carapá Vivo propõe que o gestor municipal amplie os recursos destinados às ações de Educação Ambiental, firmando com Carapá Vivo parceria no sentido de desenvolver junto à comunidade colidense Campanha de Conscientização Ambiental, desenvolvendo principalmente junto as escolas palestras voltadas a Educação Ambiental, especialmente no que se refere a Preservação e do rio Carapá, bem como promovendo outros eventos que levem o mesmo efeito. Promovendo, enfim, Educação Ambiental efetiva em Colider com a participação de toda comunidade cada um conforme a sua habilidade.

SEGURANÇA AMBIENTAL

            Das   atividades cotidianas do ser humano de forma inconsciente nascem os inimigos da natureza, os impactos negativos que destroem fauna e flora, que degradam o ambiente e as reservas de recursos naturais. Além da Educação Ambiental, a SEGURANÇA AMBIENTAL promove a proteção do meio ambiente, dos recursos naturais, garantindo alimentos e água de qualidade, saúde e segurança à população. Assim, Carapá Vivo propõe ao gestor Municipal a necessidade de:

            *Implementar em Colider ações que façam valer a atuação da Segurança Ambiental, com atenção voltada principalmente para a preservação do meio ambiente, fazendo a Concessionária da água em Colider cumprir os deveres contidos no Contrato com a Prefeitura Municipal no que se refere a preservação e recuperação do rio que abastece a cidade.

          * Fazer valer as setes principais leis ambientais brasileiras no município de Colider, especialmente a Lei de Recursos Hídricos – 9.433 de 08/01/1997, visando assegurar à necessária disponibilidade de água com boa qualidade de uso para que a comunidade tenha vida saudável; a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 – 1998) e Lei 9.985 – 2000) – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

INFRA-ESTRUTURA e MEIO AMBIENTE

                 O desenvolvimento de uma cidade necessita ser acompanhado por ampla oferta de infra-estrutura e serviços básicos, em especial os relacionados aos saneamento básico, demonstrando o gestor público zelo e atenção para com o ambiente natural, mostrando preocupação com a qualidade de vida da população. Infelizmente, ainda hoje deparamos com outra realidade em nossa cidade, lixo depositado em local inadequado, contaminando o solo, como dentro dos rios, apesar de a cidade usufruir de aterro sanitário;

Assoreamento, com a degradação de margens e nascentes de rios, fator esse responsável pela redução de água em algumas partes do rio e a formação de áreas alagadas em outra, e no período da seca a morte do rio. Diante disso Carapá Vivo propõe ao gestor municipal

        * Implementar ações preventivas, colocando em prática medidas que possa reduzir o assoreamento em e especial do rio Carapá que abastece a cidade

       * Firmar parceria com Carapá Vivo no sentido de fazer valer o seu projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente(APP) da Bacia Hidrográfica do rio Carapá no município de Colider.

      * Reativar o Viveiro Municipal o qual deverá funcionar com a parceria da Carapá Vivo  no sentido de  no referido local preparar e alojar  as mudas nativas coletadas  a serem utilizadas no reflorestamento de nascentes e áreas degradadas do rio Carapá.

JUSTIFICATIVA

           Conforme a Lei n. 9.433/1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos, a água trata-se bem de domínio público, devendo a gestão dos recursos hídricos contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade. Colíder para o seu abastecimento conta com o rio Carapá, cuja bacia hidrográfica somam 520 nascentes, necessitando a grande maioria de ser restaurada, reflorestada, pois a situação é de grande degradação, assim como o rio Carapá cuja água diminui a cada ano dando lugar aos entulhos, lixos diversos, concentração de poluentes que contribuem também para a mortandade de peixe, havendo várias partes do rio que no período da seca não existe água. Motivo de grande preocupação, necessitando de atenção urgente no que se refere a revitalização do rio para que haja eficácia na oferta da água que abastece a Colider, cujo abastecimento da cidade com o precioso líquido já está comprometido.

DLuz / Da Assessoria Carapá Vivo

Comitê candidato Jaime Marques Gonçalves
Comitê candidato Noboru Tomiyoshi
Comitê candidato Hemerson Máximo (Maninho)