Pela Passagem do Dia da Água Carapá Vivo Lamenta a Interrupção das Ações Devido a Pandemia

Nesta segunda-feira (22), é comemorado o Dia Mundial da Água. E o grande desafio a curto prazo, de Colide através das autoridades competentes constituídas, terceiro setor e, principalmente, a concessionária de água local é garantir água em quantidade e qualidade à população presente e futura, tendo em vista que o rio que abastece a nossa cidade, o CARAPÁ, vem há anos no período da estiagem deixando a infeliz mensagem de que, algo precisa ser feito urgente, ou em tempo breve o referido rio não mais existirá. E foi com essa preocupação no sentido de contribuir para recuperar e  preservar esse recurso precioso essencial à vida, a   Água Nossa de Cada Dia,  que se deu a criação da Associação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Carapá (CARAPÁ VIVO), Ong constituída por cidadãos e cidadãs  colidenses dos mais diversos ramos profissionais, a qual criada na véspera do surgimento da pandemia covid-19, vem com muita dificuldade, dentro da sua parca possibilidade  tentando colocar em prática o seu grande projeto voltado a Revitalização do rio Carapá, realizando ações como a recuperação de nascente, restauração de margens, áreas degradadas  do rio Carapá e seus afluentes por meio do reflorestamento, educação ambiental, uso correto do óleo de cozinha, enfim, diversas outras ações como a limpeza do leito e margem do rio, essa que realizada em duas edições por Carapá Vivo retirou mais de duas toneladas de entulhos, animais mortos, lixos domésticos como sofás, tvs, camas, bicicletas e outros.

            Carapá Vivo, organização sem fins lucrativo tem como principal objetivo representar e defender causas ambientais nos mais diferentes setores da sociedade, especialmente no que se refere a preservação e recuperação do rio Carapá. E para o cumprimento do seu plano de trabalho, o  PRAD: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas da Bacia Hidrográfica do Rio Carapá, vem buscando parcerias juntos as segmentos organizados, poder público,   como   parceria com a Prefeitura Municipal de Colider, ainda por ocasião das eleições municipais de  2020, quando todos os candidatos a prefeito de Colider, dentre eles Hemerson Máximo(Maninho) assinaram TERMO DE COMPROMISSO da Carapá Vivo, a ser colocado em prática por aquele que fosse eleito. Sendo  proposto no TERMO ao longo do período em que o prefeito estiver no exercício do seu mandato, Carapá Vivo acompanhar e fiscalizar o seu desempenho no que se refere ao combate à corrupção e ao cumprimento dos itens que foram assumidos no termo, voltados às causas ambientais do município de Colider, com foco à preservação e recuperação do rio Carapá.

            E buscando a reafirmação do referido Compromisso, Carapá Vivo vem se reunindo com secretários municipais, como no dia 25 de fevereiro de 2021, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, com a participação do Secretário Benedito Moreira Brito, Norma Aparecida de Oliveira Nobre, Secretária-Adjunta do Meio Ambiente e o engenheiro Florestal Paulo Nicácio, sendo os membros Carapá  Vivo acolhidos com muita atenção e carinho pelo gestor e dirigentes da referida pasta, reafirmando eles apoio para o desenvolvimento das ações Carapá Vivo, propostas no Termo.

           O presidente da Ong Carapá Vivo, Eliel Mota, mostra-se bastante confiante no apoio que virá da Prefeitura Municipal de Colider através dos órgãos competentes, uma vez que, além do compromisso assumido ao assinar o Termo mostrando seu comprometimento com as causas ambientais, em seu Plano de Governo Hermerson Máximo destaca gestão democrática e participativa, e isso com certeza será honrado. Por outro lado, o Secretário de Governo, Ed Motta tem visão abrangente, priorizando os interesses da população para as suas tomadas de decisões ele vem atuando com vistas voltadas às iniciativas que geram resultado positivo para a coletividade, atividades que promovam o desenvolvimento social, o bem estar da comunidade, e a água, as questões ambientais é sem sombra de dúvida primordial e urgente.

         “Pela passagem do Dia mundial da água lamento a interrupção das ações Carapá Vivo devido a pandemia covid, uma vez que foi com muita tristeza que vivenciamos nos últimos anos a realidade do rio Carapá cujo leito estorricado grita por socorro no período da estiagem, assim como grita a população pela falta de água na torneira, certificando a urgência que tem o desenvolvimento do projeto PRAD Carapá Vivo”, conclui Eliel Mota.

DLuz / Da Assessoria de Comunicação

O TERMO NA ÍNTEGRA

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE COLIDENSE, SENDO ELEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

              A Associação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Carapá(CARAPÁ VIVO), sociedade  sem fins lucrativo, inscrita no CNPJ 35.727.3520001-28, estabelecida em Colider Mato Grosso, tem consciência de que “a função do gestor público municipal é a missão de administrar com seriedade e honestidade os recursos públicos para o bem estar dos munícipes, sendo o voto a oportunidade que o povo tem de escolher como será o futuro da sua cidade, a sua vida enquanto morador de uma comunidade, fazendo-se necessário a participação indo às urnas depositar conscientemente o voto,  e não vendê-lo, ou anular,  pois são essas atitudes prejudiciais para a democracia.

          CARAPA VIVO é suprapartidária, não podendo vincular-se a um partido político, porém é detentora do respeito no que se refere as opções políticas das pessoas, sendo seus membros simpatizantes das mais diversas siglas partidárias. Porém, conforme o regimento, caso se candidate   a um cargo político, o membro deve ficar afastado das ações Carapá Vivo pelo período dos três meses que antecedem a da data das eleições. Garantindo essa medida liberdade e independência para as pessoas que fazem parte da Ong.

          E nós, membros Carapá Vivo, conhecedores que somos de que é necessário da parte do eleitor  discernimento na escolha dos representantes políticos, conclamamos Colider a avaliar como e em quem votar, assegurando que a escolha venha  contribuir  para o desenvolvimento do município em todas as áreas, sendo a nossa PROPOSTA aos candidatos ao cargo de prefeito em Colider, que desejam apoiar a missão Carapá Vivo, que assinem o seguinte TERMO COMPROMISSO, a ser colocado em prática caso venha ser eleito. Depois de eleito, ao longo do período em que estiver no exercício do seu mandato, Carapá Vivo acompanhará e fiscalizar o seu desempenho, principalmente no que se refere ao combate à corrupção e ao cumprimento dos itens que foram assumidos neste TERMO:

SAÚDE 

       *Cumprir o que estabelece a Constituição Federal de 1988, que garante direito universal e igualitário ao cidadão. Assim, que o povo colidense seja tratado com dignidade ao necessitar de tratamento de saúde na rede pública de saúde em Colider.

          É sabido que em Colider a problemática ambiental gera sérios impactos na saúde da comunidade, especialmente relacionado a fumaça das queimadas e a péssima qualidade da água que abastece a cidade. Valendo destacar que, a saúde ambiental é formada por todos aqueles aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida (Organização Mundial da Saúde (OMS, 1989 apud U.S. Department of Health and Human Services, 1998). Sendo necessário prevenir, controlar e evitar elementos do meio ambiente que venham ser prejudiciais à saúde de gerações atuais e futuras. Lembrando que:

*Implementar “Pacto pela Saúde”, situa o compromisso e o respeito que tem o gestor público com a vida da população.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

           *Atuar eficazmente com as Políticas Públicas Ambientais, cumprindo o dever do gestor público de prevenir do dano ambiental, defendendo o meio ambiente, evitando a destruição de fauna, flora, a degradação dos rios, enfim, preservando e restaurando os rios e suas nascentes, conclamando a sociedade para o dever que tem cada um na proteção do meio ambiente

         * Fazer valer a atuação da Vigilância em Saúde Ambiental em Colider, no sentido de monitorar a saúde da população, especialmente a mais carente, verificando a qualidade do ambiente em que vive, levando em consideração os riscos ambientais em que está exposta.

* Integrando, assim as áreas da saúde e do meio ambiente, em que a Vigilância em Saúde Ambiental atue orientando, prevenindo e identificando os agravos presentes no ambiente e

a relação destes com a comunidade atingida por seus efeitos, firmando parceria com Ong como Carapá Vivo, e criando meios de eliminar as fontes causadoras dos impactos tormentosos, minimizando ou sanando-os.

           *Assegurar o direito de cada um ao meio ambiente equilibrado, com condições de saneamento básico, moradia e água potável condizentes com uma vida digna e com a saúde socioambiental.

*Controlar, principalmente, a qualidade da água que abastece a cidade de Colider.

SOCIAL e  MEIO AMBIENTE

         * Considerando que as ações sociais podem impactar em uma melhora social significativa, quando as necessidades materiais das pessoas são atenuadas com ações específicas de apoio, em que além de oferecer o pão ensina-os a pescar, que por meio da Secretaria Municipal de Ação Social seja abraçado juntamente com Carapá Vivo o Projeto Limpando e Reciclando, estimulando cada família do Cadastro Único a promover a coleta fazendo o descarte correto do óleo de cozinha inutilizável, tornando-as conscientes da prática desta ação  em benefício do meio ambiente, especialmente do rio Carapá.

        *Possibilitar o custeio de todos os direitos do cidadão a partir das políticas públicas Sociais com recurso garantido no orçamento do município, bem como distribuir de forma justa os recursos estaduais e federais destinados ao Social.

        * Voltar a atenção para os programas de Microcrédito, Geração de Renda e Emprego e Programas que qualifique o jovem para o mercado de trabalho.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

          É mister fazer parte da formação integral do indivíduo a “Educação Ambiental”, por meio desta forma-se homens e mulheres preocupados, comprometidos com as questões ambientais, cidadãos qualificados de conhecimento, com atitudes, conscientes da necessidade de conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade, bem como estimulados a atuar na busca de soluções para problemas relacionados ao meio ambiente.

    *Assim Carapá Vivo propõe que o gestor municipal amplie os recursos destinados às ações de Educação Ambiental, firmando com Carapá Vivo parceria no sentido de desenvolver junto à comunidade colidense Campanha de Conscientização Ambiental, desenvolvendo principalmente junto as escolas palestras voltadas a Educação Ambiental, especialmente no que se refere a Preservação e do rio Carapá, bem como promovendo outros eventos que levem o mesmo efeito. Promovendo, enfim, Educação Ambiental efetiva em Colider com a participação de toda comunidade cada um conforme a sua habilidade.

SEGURANÇA AMBIENTAL

            Das   atividades cotidianas do ser humano de forma inconsciente nascem os inimigos da natureza, os impactos negativos que destroem fauna e flora, que degradam o ambiente e as reservas de recursos naturais. Além da Educação Ambiental, a SEGURANÇA AMBIENTAL promove a proteção do meio ambiente, dos recursos naturais, garantindo alimentos e água de qualidade, saúde e segurança à população. Assim, Carapá Vivo propõe ao gestor Municipal a necessidade de:

            *Implementar em Colider ações que façam valer a atuação da Segurança Ambiental, com atenção voltada principalmente para a preservação do meio ambiente, fazendo a Concessionária da água em Colider cumprir os deveres contidos no Contrato com a Prefeitura Municipal no que se refere a preservação e recuperação do rio que abastece a cidade.

          * Fazer valer as setes principais leis ambientais brasileiras no município de Colider, especialmente a Lei de Recursos Hídricos – 9.433 de 08/01/1997, visando assegurar à necessária disponibilidade de água com boa qualidade de uso para que a comunidade tenha vida saudável; a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 – 1998) e Lei 9.985 – 2000) – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

INFRA-ESTRUTURA e MEIO AMBIENTE

                 O desenvolvimento de uma cidade necessita ser acompanhado por ampla oferta de infra-estrutura e serviços básicos, em especial os relacionados aos saneamento básico, demonstrando o gestor público zelo e atenção para com o ambiente natural, mostrando preocupação com a qualidade de vida da população. Infelizmente, ainda hoje deparamos com outra realidade em nossa cidade, lixo depositado em local inadequado, contaminando o solo, como dentro dos rios, apesar de a cidade usufruir de aterro sanitário;

Assoreamento, com a degradação de margens e nascentes de rios, fator esse responsável pela redução de água em algumas partes do rio e a formação de áreas alagadas em outra, e no período da seca a morte do rio. Diante disso Carapá Vivo propõe ao gestor municipal

        * Implementar ações preventivas, colocando em prática medidas que possa reduzir o assoreamento em e especial do rio Carapá que abastece a cidade

       * Firmar parceria com Carapá Vivo no sentido de fazer valer o seu projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente(APP) da Bacia Hidrográfica do rio Carapá no município de Colider.

      * Reativar o Viveiro Municipal o qual deverá funcionar com a parceria da Carapá Vivo  no sentido de  no referido local preparar e alojar  as mudas nativas coletadas  a serem utilizadas no reflorestamento de nascentes e áreas degradadas do rio Carapá.

JUSTIFICATIVA

           Conforme a Lei n. 9.433/1997, da Política Nacional de Recursos Hídricos, a água trata-se bem de domínio público, devendo a gestão dos recursos hídricos contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da comunidade. Colíder para o seu abastecimento conta com o rio Carapá, cuja bacia hidrográfica somam 520 nascentes, necessitando a grande maioria de ser restaurada, reflorestada, pois a situação é de grande degradação, assim como o rio Carapá cuja água diminui a cada ano dando lugar aos entulhos, lixos diversos, concentração de poluentes que contribuem também para a mortandade de peixe, havendo várias partes do rio que no período da seca não existe água. Motivo de grande preocupação, necessitando de atenção urgente no que se refere a revitalização do rio para que haja eficácia na oferta da água que abastece a Colider, cujo abastecimento da cidade com o precioso líquido já está comprometido.